Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Carpina, realizou na sede do órgão uma audiência pública para discutir a aplicação do piso nacional dos professores no município.

Além do promotor Guilherme Graciliano, participaram da audiência representantes do Sindicato dos professores Públicos Municipais no Estado de Pernambuco (SINDPROFM) e da prefeitura de Carpina.

O poder executivo municipal deverá informar a previsão de conclusão do pagamento do terço de férias atrasados de 2018 e 2019 aos professores, que apresente um estudo acerca do impacto orçamentário de eventual reajuste no piso salarial dos professores nos percentuais: A) Em 2017 = 7,64%; B) Em 2018 =  6,81%; C) Em 2019 = 4,17% e D) Em 2020 = 12,84%, com impacto desses percentuais nas contas públicas e no limites previstos na lei de responsabilidade fiscal, com as medidas de redução de gastos na referida pasta, além de também a informação em relatório minucioso de funcionamento das escolas municipais e cumprimento de jornada de trabalho do professores efetivos do município e a especificação de quantitativo de professores temporários contratados. O prazo para a apresentação das informações é para o dia 28 de fevereiro deste ano.

Fonte: Voz de Pernambuco